Atribuição
Registro Civil das Pessoas Naturais
O registro civil acompanha a vida de uma pessoa do nascimento ao óbito, e o que ele guarda é permanente: um registro não se apaga, se averba.
A relação abaixo é o procedimento usual. Confirme pelo telefone antes de vir ao balcão: alguns atos pedem documento adicional conforme o caso. (35) 3514-0088
Registro de nascimento
O primeiro documento de uma pessoa. Gratuito.
O que levar
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pela maternidade
- Documento de identidade dos pais
- Certidão de casamento dos pais, quando houver
Segunda via de certidão
Nascimento, casamento ou óbito registrados nesta serventia.
O que levar
- Documento de identidade
- Dados do registro: nome completo e data
Habilitação de casamento
O procedimento que antecede a cerimônia.
O que levar
- Documento de identidade e CPF dos noivos
- Certidão de nascimento atualizada
- Dados de duas testemunhas
Registro de óbito
Feito a partir da declaração emitida pelo médico.
O que levar
- Declaração de Óbito
- Documentos da pessoa falecida
Averbação
Anota no registro uma mudança posterior: divórcio, alteração de nome e outras.
O que levar
- Documento que determina a mudança
- Certidão a ser averbada